- Objeto
O presente documento estabelece os termos e condições aplicáveis à utilização do site da Quinta da Ribeira e à encomenda de
produtos agrícolas disponibilizados através deste projeto.
A Quinta da Ribeira é um projeto agrícola desenvolvido a título individual através da exploração de um terreno rústico situado no
concelho de Sintra, cuja utilização foi atribuída no âmbito de um concurso promovido pela Câmara Municipal de Sintra para
exploração agrícola.
A atividade consiste na produção e distribuição direta de produtos agrícolas de origem biológica, cultivados no terreno da
exploração. - Natureza dos produtos
Os produtos disponibilizados correspondem a produtos agrícolas frescos, de produção biológica e sazonal, colhidos diretamente da
horta.
Devido à natureza da produção agrícola e ao método de cultivo biológico:
• os produtos podem apresentar variações naturais de tamanho, forma ou cor
• podem existir marcas naturais do crescimento ou interação com o meio natural
• a aparência pode diferir dos produtos comercializados em grande distribuição
Estas características são inerentes à produção agrícola natural e não constituem defeito do produto. - Composição dos cabazes
Os cabazes são preparados com base na produção disponível na horta e na sazonalidade das culturas.
Assim, os produtos incluídos podem variar semanalmente consoante:
• as colheitas disponíveis
• as condições climatéricas
• o estado natural das culturas
• a época do ano
Sempre que possível, os clientes podem indicar preferências ou produtos que não desejam receber, respondendo à comunicação
semanal enviada antes da preparação dos cabazes. - Processo de encomenda
As encomendas podem ser realizadas através do formulário disponível no site ou através dos contactos disponibilizados.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara:
• ter lido e compreendido os presentes termos e condições
• aceitar a natureza sazonal e variável da produção agrícola
• aceitar as características naturais dos produtos fornecidos
A confirmação da encomenda implica a aceitação das presentes condições. - Zonas de entrega
As entregas são realizadas nas zonas indicadas no site, nomeadamente em áreas dos concelhos de Lisboa, Sintra, Oeiras e Cascais.
A lista de zonas de entrega poderá ser atualizada sempre que necessário. - Datas e horários de entrega
As entregas são realizadas normalmente à quinta-feira, entre as 10h30 e as 18h00.
O cliente poderá ser contactado previamente à chegada da entrega.
Em situações excecionais, nomeadamente devido a feriados, condições meteorológicas ou circunstâncias agrícolas, o dia de entrega
poderá ser alterado, sendo os clientes informados com antecedência. - Alteração ou cancelamento de encomendas
Os pedidos de alteração ou cancelamento de cabazes devem ser comunicados até às 12h00 do dia anterior à entrega.
Após esse momento, os cabazes já se encontram em fase de colheita, preparação e organização logística, não sendo possível
proceder ao cancelamento. - Pagamento
O pagamento pode ser efetuado através de:
• pagamento em dinheiro no momento da entrega
• pagamento por MBWay
No caso de pagamento por MBWay, o pedido poderá ser enviado após a realização da entrega. - Aceitação da entrega
No momento da entrega, os produtos são considerados aceites pelo cliente, salvo comunicação imediata de qualquer anomalia
visível.
Caso o cliente não esteja presente na morada indicada, poderá previamente indicar um local alternativo para deixar o cabaz. - Produtos perecíveis e política de devoluções
Os cabazes são compostos por produtos alimentares frescos e perecíveis, colhidos diretamente da horta.
Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção do consumidor, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento
de bens suscetíveis de deterioração rápida, como é o caso de produtos agrícolas frescos.
Por razões de segurança alimentar e rastreabilidade, não é possível aceitar devoluções de produtos alimentares após a sua entrega.
Caso algum produto se encontre comprovadamente impróprio para consumo no momento da entrega, o cliente deverá comunicar
essa situação de imediato para que possa ser avaliada. - Embalagens e caixas
As caixas utilizadas para transporte dos cabazes devem ser devolvidas na entrega seguinte.
Caso não sejam devolvidas, poderá ser aplicada uma taxa simbólica destinada a compensar o custo de substituição. - Responsabilidade
A Quinta da Ribeira não poderá ser responsabilizada por atrasos ou alterações resultantes de circunstâncias alheias ao controlo da
exploração, incluindo fenómenos naturais, condições meteorológicas adversas ou imprevistos agrícolas. - Alterações aos termos
A Quinta da Ribeira reserva-se o direito de alterar os presentes termos e condições sempre que necessário, sendo a versão
atualizada disponibilizada no site. - Lei aplicável
Os presentes termos e condições regem-se pela legislação portuguesa aplicável.
